«Orçamento participativo estimula Cidadania Local»

O Orçamento participativo (OP) para 2017 da Freguesia de S. Victor já está em fase de apresentação de projetos, permitindo apresentar propostas até ao próximo dia 31 de maio.

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Consulta aqui o REGULAMENTO OP_SVictor’17

De acordo com o regulamento do OP S. Victor, a apresentação das propostas pelos cidadãos decorre até ao próximo dia 31 de maio, podendo ser enviado por e-mail para geral@juntasvictor.pt ou entregue presencialmente nos Serviços Administrativos da Junta de Freguesia de S. Victor, sendo que a apreciação das mesmas faz-se nos dois dias imediatamente seguintes. O prazo para a apresentação de reclamações desta lista decorre entre 6 e 9 de Junho.

A divulgação da lista final de projectos ocorre no dia 16 de Junho e a votação será realizada presencial, em urna fechada, entre os dias 19 e 30 de Junho, entre as 9h30 e as 17h30, na Junta de Freguesia de S. Victor.

O regulamento do Orçamento Participativo para 2017 desta Freguesia estabelece que em 03 de julho seja proclamada a lista final e que a execução dos projetos vencedores tenha como prazo máximo a data de 31 de dezembro do corrente ano.

A Junta de Freguesia de S. Victor, à semelhança do ano transato, disponibilizou do seu orçamento geral uma verba de 2500 euros para a execução dos projetos do OP. Cada projeto a concurso não pode ultrapassar o valor máximo disponibilizado no OP, caso o projeto vencedor não alcance o valor total, então poderá dar origem ao apoio a um segundo projeto, sendo que as áreas a concurso são todas aquelas admissíveis no quadro de competências da Junta de Freguesia de S. Victor.

A apresentação das propostas pode ser feita por qualquer cidadão eleitor na Freguesia.

De acordo com o documento apresentado, o Orçamento Participativo (OP) é um importante instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos eleitores decidirem sobre uma parte do orçamento da Freguesia de S. Victor, convidando-os a identificar, debater e propor projetos estruturais para a freguesia. Para além disso, este instrumento de cidadania pretende dar a todos os cidadãos a possibilidade de, em igualdade de condições, poderem participar na tomada de decisões e na gestão de recursos.