Olga Pereira, presidente da Assembleia de Freguesia de S. Victor, no cumprimento da deliberação unânime adotada na última Assembleia de Freguesia realizada em 29 de junho de 2017 e que determinou a elaboração de um documento que retratasse as diligências já desenvolvidas pela Junta de Freguesia sobre o prédio devoluto sito na Travessa Dr. Francisco Machado Owen da mesma freguesia e a sua publicitação no sítio da freguesia e nos meios de comunicação social, informa que, tendo procedido a um levantamento exaustivo sobre as mesmas, foi possível apurar que:

  1. A Junta de Freguesia de S. Victor solicitou um primeiro pedido de informação à CMB sobre o edifício da Travessa Dr. Machado Owen em 2014, tendo a Câmara Municipal esclarecido, em 14 de maio do mesmo ano, que o proprietário possuía 15 dias para repor a vedação e 30 dias para requerer licença especial para a conclusão das obras do prédio em causa.
  2. Decorridos quase dois anos, a 2 de fevereiro de 2016, a Junta de Freguesia interpelou novamente a Câmara Municipal pedindo o estado atual do processo.
  3. Em 22 de novembro de 2016, a junta de freguesia dirige-se novamente à Câmara Municipal solicitando diligências junto do proprietário do edifício para que este proceda ao rápido entaipamento das portas e das janelas impedindo, desta forma, o acesso ao interior do edifício.
  4. O proprietário foi notificado e deu cumprimento ao que lhe foi solicitado, repondo a vedação.
  5. No dia 3 de fevereiro e no dia 3 de maio de 2017, a Junta de Freguesia realizou dois novos ofícios à Câmara Municipal sobre esta matéria, reiterando a sua posição de que deve ser construída uma vedação mais sólida e encerradas as aberturas do edifício com tijolos, atento o facto de o mau tempo e atos de vandalismo terem permitido a cedência e entrada de pessoas no local.
  6. No dia 6 de junho de 2017, a Junta de freguesia solicitou à autarquia uma vez mais, a notificação do proprietário privado para entaipar as entradas e quaisquer orifícios que permitam a entrada no mesmo.
  7. A Câmara Municipal procedeu à notificação da mesma, em 29 de junho de 2017, para repor a situação.
  8. A 10 de agosto de 2017, a Câmara Municipal de Braga procedeu a nova notificação do proprietário, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para repor as vedações, sob pena de se substituir ao mesmo nessa tarefa e proceder posteriormente à competente imputação de custos.
  9. Neste momento, aguardamos a ação relativa à última notificação.

Iguais procedimentos têm sido adotados em casos similares, como, por exemplo, o terreno da Fábrica Sarotos, que em tempos acumulava lixo e vegetação, mas que passou a ter uma entidade que utiliza o espaço para prática de desportos como airsoft. Esta utilização contribuiu para uma manutenção do espaço e promovendo segurança naquele local, não havendo registos, à data, de novas ocorrências com vegetação.

Quanto aos Bairros Sociais, quer das Enguardas, quer de Santa Tecla, são constantes as solicitações à AGERE para que haja uma profícua atuação naquelas ruas. Sempre que necessário, além da varredura, a AGERE desloca-se aos Bairros para levantamento de “monstros”, de forma a desobstruir alguns espaços nas zonas comuns. A tarefa verifica-se difícil porque há um desmesurado acumular de vários materiais e detritos, nas horas seguintes ao levantamento dos “monstros”, o que contribui para um avolumar de lixos em plena rua.

A Junta de Freguesia de S. Victor lembra que devem ser respeitados os horários de colocação de lixo nas ruas e que a AGERE detém um serviço gratuito de recolha de monstros, que funciona de 2ª a 5ª, bastando ligar para esta empresa municipal para marcar a recolha.

Assim, pensamos que estas informações podem ser úteis para esclarecer as atuações da Junta de Freguesia de S. Victor relativamente aos casos abordados, dando cumprimento a uma recomendação da CEM, aprovada na última Assembleia de Freguesia.

Descarregue aqui o ficheiro pdf: Comunicado AF_set2017