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“Publicação em Diário da República
das Sete Fontes como MONUMENTO NACIONAL”
A
Junta de Freguesia de S. Victor regista com agrado,
e finalmente, a publicitação em Decreto (16/2011),
de 25 de Maio, com origem do Ministério da Cultura,
das SETE FONTES como Monumento Nacional.
Esta “operação burocrática” consolida a importância,
para TODOS, que o Complexo Monumental das Sete
Fontes tem, quer no contexto Patrimonial Português,
quer Europeu, dando-lhe garantias para o futuro, mas
também preocupações, que, de forma fundada, ainda
subsistem.
De
forma a sensibilizar a Comunidade para esta questão,
a Autarquia de S. Victor promoveu, no âmbito das
actividades de Verão “Respirar Feliz em S. Victor
2011”, uma caminhada pela Saúde e pelo Património,
que juntou largas dezenas de cidadãos, que aliaram a
uma triagem de saúde,
uma
caminhada e uma visita às Galerias deste Monumento
Nacional, que deixou “boquiabertos” aqueles que o
fizeram pela primeira vez, tal o impacto e o
“encanto” que esta obra magnifica de Engenharia
Hidráulica de abastecimento de água à cidade de
Braga provocou em todos os participantes. Esta
visita foi orientada pelo Arqueólogo Ricardo Silva,
da Jovem Coop. A iniciativa contou ainda com o apoio
das Farmácias Henriquina e Silva, da Cruz Vermelha
de Braga e da Prhofame e a colaboração da ASPA,
Grupo de Peticionários das Sete Fontes e Quercus de
Braga.
Abordou-se durante a visita a questão da URGÊNCIA,
para as SETE FONTES, da definição da sua Zona
Especial de Protecção (ZEP), e a ideia clara do que
pretende objectivamente a Câmara Municipal para todo
este importante “sítio histórico”, à frente das
quais terá sempre que estar a PRIORIDADE à
preservação do enorme historial de toda esta vasta
zona, que faz de Braga um dos únicos locais da
Europa com uma referência VIVA, em forma de Museu,
relativamente à Água e a um belíssimo conjunto
Arquitectónico, que, justamente, elegem Braga como
capital do Barroco em Portugal.
Não
basta à C.M.B. antes da aprovação da ZEP (Zona
Especial de Protecção) anunciar estar em “laboração”
o Plano de Pormenor para este importante local,
quando a política urbanística para o Século XXI
aconselha um diálogo permanente e construtivo entre
TODOS os Agentes intervenientes, nomeadamente na
sociedade Bracarense (Autarquias, População e
Instituições), o que não é prática corrente no nosso
Município. Lembramos, contudo, que é aos Municípios
que estão confiadas as mais importantes tarefas
directamente relacionadas com o fazer,
refazer e ordenar da cidade, cabendo-lhes
o essencial do desenvolvimento do processo
urbanístico, sendo o modelo de “Perequação”, que
aparece em Braga como “novidade”, um instrumento
fundamental de há muitos anos, a que recorrem, para
o desenvolvimento harmonioso, muitos Municípios
Portugueses. Recordamos que na regulamentação das “Perequações”,
e, neste âmbito, “…nas situações em que as
compensações sejam feitas
com intervenção activa da Câmara, normalmente
através da criação e gestão de um fundo de
compensação, nos termos previstos no artigo
125.º do RJIGT, a transferência de índices dar-se-á
no momento da emissão do alvará que titula operações
urbanísticas” (devendo dele constar se a compensação
deve ser prestada, e em que termos, ou se esta não é
devida), situação que apenas, e agora, é
“novidade”para os Bracarenses.
Fica a expectativa de que não se cometam ERROS,
neste futuro próximo, que prejudiquem a história e o
Monumento Nacional das SETE FONTES, como aqueles que
sucederam não há muito tempo, por exemplo, com o
desaparecimento de umas das SETE estruturas, que
deveria ter da parte dos responsáveis municipais um
maior empenho na sua recuperação, para que, tão
URGENTE quanto possível, viesse a ocupar o lugar que
lhe pertence neste importante “sítio histórico” de
Braga (o mais próximo possível, pois ali, na Rua
Nuno de Morais, foi construído um prédio no seu
lugar).
Cabe ao Ministério da Cultura a que V. Exª preside o
papel mais importante na solidificação deste
importante Monumento, actuando na defesa do NOSSO
Património e identidade, antes que o tempo se
encarregue de ajudar quem o destrua…
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