Atestado de Agregado Familiar

Para requerer o atestado de Agregado Familiar na Junta de Freguesia deverá:

  • Dirigir-se à Junta de Freguesia de São Victor com os respetivos documentos necessários.

Sou cidadão nacional

Sou cidadão estrangeiro

Cidadão Nacional

Documentos necessários:

  • Cartões de Cidadão com residência atualizada em São Victor de todos os elementos do agregado familiar;

ou

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar;
  • Apresentar duas testemunhas de cidadãos residentes e recenseados em São Victor (sem grau de parentesco) para os elementos do agregado familiar;
    • As testemunhas têm que ser residentes e recenseados em São Victor sem graus de parentesco.
    • As testemunhas devem trazer fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
    • As testemunhas devem assinar o Requerimento 02.2022.

ou

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar;
  • Comprovativo de morada de todos os elementos do agregado familiar:
    • Comprovativo de Domicílio Fiscal ou;
    • Caso não seja proprietário do imóvel:
      • Contrato de Arrendamento registado nas finanças e recibo de renda ou;
      • Contrato de Comodato;
    • Caso seja proprietário do imóvel:
      • Última fatura do consumo de água em nome do requerente ou;
      • Última fatura do consumo de luz em nome do requerente.
    • Caso esteja numa residência universitária:
      • Documento da residência universitária.

Cidadão Estrangeiro

Documentos necessários:

  • Título de Residência Válido de todos os elementos do agregado familiar;
  • Comprovativo de morada de todos os elementos do agregado familiar:

 

  • Exemplo de comprovativo de morada:
    • Contrato de Arrendamento registado nas finanças e recibo de renda;
    • Contrato de Comodato (anexar fatura da água/luz e Documento de Identificação do proprietário do Imóvel) ou;
    • Comprovativo de Domicílio Fiscal
        • Caso esteja numa Residência Universitária:
          • Documento da residência universitária.

      ou, caso não tenha comprovativos de residência:

      • Título de Residência Válido;
      • Apresentar duas testemunhas de cidadãos recenseados em São Victor (sem grau de parentesco);
        • As testemunhas têm que ser recenseados em São Victor sem graus de parentesco.
        • As testemunhas devem trazer fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão ;
        • As testemunhas devem assinar o Requerimento 02.2022.

Mais informações: 253 274 815 | geral@juntasvictor.pt

A informação relativa ao valor a pagar pode ser consultada no Regulamento e Tabela Geral de Taxas em vigor. Legislação Complementar: