Para requerer o atestado de união de facto na Junta de Freguesia deverá:

  • Dirigir-se à Junta de Freguesia de São Victor com os respetivos documentos necessários.

Sou cidadão nacional

Sou cidadão estrangeiro

Cidadão Nacional

Documentos necessários:

  • Cartões de Cidadão com residência atualizada em São Victor há mais de dois anos;

ou

  • Cartões de Cidadão ou Bilhetes de Identidade dos Requerentes;
  • Apresentar duas testemunhas de cidadãos residentes e recenseados em São Victor (sem grau de parentesco) para os elementos do agregado familiar;
    • As testemunhas têm que ser residentes e recenseados em São Victor sem graus de parentesco.
    • As testemunhas devem trazer fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
    • As testemunhas devem assinar o requerimento.

Cidadão Estrangeiro

Documentos necessários:

  • Títulos de Residência válidos;
  • Apresentar duas testemunhas de cidadãos residentes e recenseados em São Victor (sem grau de parentesco) para cada um dos elementos do agregado familiar;
    • As testemunhas têm que ser residentes e recenseados em São Victor sem graus de parentesco.
    • As testemunhas devem trazer fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão ;
    • As testemunhas devem assinar o requerimento.

Mais informações: 253 274 815 | geral@juntasvictor.pt

A informação relativa ao valor a pagar pode ser consultada no Regulamento e Tabela Geral de Taxas em vigor.   

Legislação Complementar: