Para requerer o atestado de união de facto na Junta de Freguesia deverá:
- Dirigir-se à Junta de Freguesia de São Victor com os respetivos documentos necessários.
Cidadão Nacional
Documentos necessários:
- Cartões de Cidadão com residência atualizada em São Victor há mais de dois anos;
ou
- Cartões de Cidadão ou Bilhetes de Identidade dos Requerentes;
- Apresentar duas testemunhas de cidadãos residentes e recenseados em São Victor (sem grau de parentesco) para os elementos do agregado familiar;
- As testemunhas têm que ser residentes e recenseados em São Victor sem graus de parentesco.
- As testemunhas devem trazer fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
- As testemunhas devem assinar o requerimento.
Cidadão Estrangeiro
Documentos necessários:
- Títulos de Residência válidos;
- Apresentar duas testemunhas de cidadãos residentes e recenseados em São Victor (sem grau de parentesco) para cada um dos elementos do agregado familiar;
- As testemunhas têm que ser residentes e recenseados em São Victor sem graus de parentesco.
- As testemunhas devem trazer fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão ;
- As testemunhas devem assinar o requerimento.
Mais informações: 253 274 815 | geral@juntasvictor.pt
A informação relativa ao valor a pagar pode ser consultada no Regulamento e Tabela Geral de Taxas em vigor.
Legislação Complementar: