Licenças
Onde solicitar a licença para o seu cão ou gato?
As licenças para cães e gatos deverão ser solicitadas na Junta de Freguesia da sua área de residência e pagas anualmente, sempre no mês de registo do animal.
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar a seguinte documentação:
– Bilhete de Identidade;
– Número de Contribuinte;
– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia;– Micro-chip do animal (Ficha SIAC);
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de caça deverá apresentar a seguinte documentação:
– Bilhete de Identidade;
– Número de Contribuinte;
– Apresentação de Carta de Caçador;
– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.
– Micro-chip do animal (Ficha SIAC);
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão potencialmente perigoso, ou perigoso, deverá apresentar a seguinte documentação:
– Bilhete de Identidade;
– Número de Contribuinte;
– Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000;
– Registo Criminal em nome do dono do animal;
– Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil.
– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.
– Micro-chip do animal (Ficha SIAC);
Raças consideradas potencialmente perigosas:
De acordo com o Decreto de Lei n.º 313/2003, são considerados potencialmente perigosos os cães das seguintes raças:
– Cão de Fila Brasileiro;
– Dog Argentino;
– Pit Bull Terrier;
– Rottweiller;
– Staffordshire Terrier Americano;
– Staffordshire Bull Terrier;
– Tosa Inu;
TAXAS CANÍDEOS / GATÍDEOS |
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REGISTO | 50% das licenças |
LICENÇAS: | |
A – Licenças de cães de companhia | 5,00€ |
B – Licenças de cães c/fins económicos | 10,00€ |
C – Cão para fins militares, policiais e de segurança pública | isento |
D – Licenças de cães para investigação cientifica | isento |
E – Licenças de cães de caça | 7,50€ |
F – Licenças de cães guia | isento |
G – Licenças de cães potencialmente perigosos | 15,00€ |
H – Licenças de cães perigosos | 15,00€ |
I – Gato | 5,00€ |