Comunicado Informação Rua Luís Soares Barbosa

No âmbito da publicação efetuada na página institucional de Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, relativa ao Complexo Desportivo a construir pelo Grupo Supera,  e porque tendo sido visado a atuação e a conduta do seu Presidente, a Junta de Freguesia de São Victor vê-se na obrigação de esclarecer o seguinte:

1 - O Presidente da Junta de Freguesia de São Victor esteve presente na iniciativa "Florestar Braga", promovida pelo Vereador Altino Bessa, em novembro de 2015, na plantação de 46 tílias, naquele que seria um novo Pulmão Verde na zona de Braga com mais população a viver por km2. Esta foi uma ação meritosa para qualificar o espaço que se queria de tampão urbanístico e de descompressão social.

2 – Ao contrário do que é anunciado na página do Presidente da Câmara Municipal de Braga, a Junta de Freguesia de S. Victor não esteve envolvida desde a primeira hora, tendo em conta que quando o Presidente da Junta de Freguesia de São Victor foi chamado a participar numa reunião com a Vereadora Sameiro Araújo, no dia 9 de novembro de 2018, o Município tinha já, em sua posse, umas imagens 3d com o aspeto do “futuro complexo” e no local apontado.

Nada move a Junta de Freguesia de S. Victor contra o progresso, pelo que solicitámos 3 esclarecimentos:

• Que tivéssemos acesso ao estudo hidrogeológico do local, para perceber se afetava a ribeira do Pinheiro ou de S. Victor, afluente do Rio Este;
• Que se pudesse perceber o impacto do trânsito automóvel naquele local já pressionado e onde o estacionamento é reduzido, investindo na requalificação da Rua Luís Soares Barbosa;
• Perceber se haveria alguma forma de estabelecer uma espécie de acordo parassocial com a entidade promotora, para que os cidadãos residentes na Freguesia de S. Victor, pudessem ter algum benefício direto com aquele empreendimento;

Apesar da publicação da página do Presidente da Câmara Municipal de Braga afirmar que a Junta de Freguesia de S. Victor teve participação na elaboração do caderno de encargos, não podemos concordar, nem deixar passar esta ideia, tendo em conta que nunca foi facultada à Junta de Freguesia de S. Victor qualquer versão do caderno de encargos (nem prévia, nem final). Avançámos com aqueles três pedidos de esclarecimento, sendo que, diretamente, só a questão do acordo parassocial teve resposta, tendo em conta que estava previsto possibilitar o acesso das crianças dos Jardins de Infância da Freguesia de S. Victor às piscinas do Complexo.

A questão da requalificação da Rua Luís Soares Barbosa ficou todos estes 5 anos a aguardar, até que, somente, no passado dia 05 de Julho de 2023, a Junta de Freguesia de S. Victor foi convocada para uma reunião no Gabinete da Vereadora Olga Pereira, para informar da empreitada de obra que irá ser realizada no quarteirão compreendido entre a Rua Fernando Oliveira Guimarães, Avenida Antero de Quental (parte norte) e a Rua Luís Soares Barbosa. Ainda que nos tenham afirmado que esta empreitada de requalificação da Rua Luís Soares Barbosa nada tenha a ver com a construção do Complexo Desportivo, não deixa de ser curioso que esta obra decorra justamente nesta altura.

O levantamento hidrogeológico nunca, em momento algum, nos foi facultado, pelo que nunca foi possível a Junta de S. Victor perceber se havia afetação ou não dos lençóis de água.

3 – Ao longo destes 5 anos, a Junta de Freguesia de São Victor não recebeu qualquer peça procedimental, não acedeu ao caderno de encargos e não acedeu a qualquer projeto de especialidades para a construção deste empreendimento. Foi uma elevada surpresa ler o comunicado o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga, pois esta Junta de Freguesia ficou a saber mais pelo comunicado escrito do que por qualquer comunicação oficial entre a Câmara Municipal de Braga e a Junta de Freguesia de S. Victor. Pelo comunicado ficamos a conhecer os pareceres da APA e das Infraestruturas de Portugal.

4 – Quando o Presidente da Câmara de Braga escreve “aspiração abstrata de existência de mais espaços verdes” e que “este espaço pouco aproveitava para a fruição da população residente” esquecerá, com certeza, que não só desautorizou uma linha de conduta do Vereador do Ambiente, como nunca o Presidente da CMB quis investir na qualificação do espaço, ordenando-o e consubstanciando-o com mobiliário urbano como o espaço e os cidadãos mereciam.

5 - Observa-se um claro atropelo ao trabalho do Vereador do Ambiente, trabalho esse sim apoiado, desde a primeira hora, pelo Presidente da Junta de Freguesia de São Victor. Com esta sobreposição de ações e com a desautorização do trabalho do Vereador Altino Bessa, fica provado que o Executivo Municipal não tem uma estratégia para a cidade, nem sabe comunicar entre si as várias ações dos vários pelouros.

6 – Com esta publicação percebemos, ainda, que na lógica do Presidente da Câmara Municipal, os cidadãos terão direito a dois espaços verdes (Sete Fontes e Rodovia), sobrecarregando estes, uma vez que já aquando da ampliação de outra estrutura desportiva, que arrasa parte do espaço verde da Goladas, o Sr. Presidente sugeriu aos cidadãos atravessarem a rua e irem até ao Parque da Rodovia.

7 – A título de curiosidade, quando o Presidente da CMB afirma que não houve oposição do autarca da Freguesia, mormente aquando da desafetação do terreno para viabilizar a respetiva concessão, importa ter presente que nessa reunião da Assembleia Municipal de Braga, ocorrida a 14 de dezembro de 2018, quem representou a Junta de Freguesia de S. Victor não foi o Presidente da Junta, mas sim um elemento do Executivo, militante do mesmo partido do Presidente da Câmara.

8 – Registamos que o Presidente da Câmara Municipal de Braga não tenha a sensatez e a coragem de se deslocar à Rua Luís Soares Barbosa e reunir com os moradores, refugiando-se em comunicados.

9 – No dia 11 de maio de 2021, na sequência das conversações realizadas entre elementos do PSD e Ricardo Silva para revalidar a candidatura deste último na Coligação Juntos por Braga na Freguesia de S. Victor, Ricardo Silva enviou um documento, por e-mail, com vários pontos de compromisso entre as partes. No ponto “Urbanismo” pode ler-se “deixar cair a ideia da edificação do Complexo Desportivo na Rua Luís Soares Barbosa, devido aos muitos constrangimentos de ordem urbanística ali existente, sobretudo no que toca a trânsito, acessos viários, estacionamento e qualidade de vida”. Os elementos do PSD não quiseram subscrever este acordo de entendimento e o desfecho da história é sobejamente conhecido.

10 - A Junta de Freguesia de S. Victor continuará a defender os interesses da sua população, por forma a melhorar a sua qualidade de vida.